Operação visa garantir o cumprimento de leis municipal e estadual que proíbem fogos com estampido; apenas produtos de efeito visual são permitidos no Espírito Santo.

O Procon de Cachoeiro de Itapemirim foi às ruas para fiscalizar os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício no município. A operação tem como objetivo coibir a venda de artefatos que emitem ruídos de alta intensidade, assegurando o cumprimento das legislações municipal e estadual que proíbem a prática em todo o território capixaba.

“Estamos verificando junto aos fornecedores a procedência do produto e se ele atende às especificações previstas em Lei”, explicou o coordenador executivo do Procon em Cachoeiro, Ricardo Fonseca. A ação busca orientar comerciantes, verificar estoques e autuar possíveis irregularidades no mercado local.

A ofensiva do órgão de defesa do consumidor está respaldada por um arcabouço legal rigoroso. Em Cachoeiro de Itapemirim, a Lei Municipal nº 7886/21 proíbe expressamente a queima de fogos sonoros em toda a cidade. De acordo com a norma, apenas a comercialização e o uso de artefatos pirotécnicos que produzam exclusivamente efeito visual são permitidos. Aqueles que descumprirem a regra estão sujeitos às punições legais.

A restrição municipal está alinhada a uma diretriz mais ampla. No Espírito Santo, o artigo 1º da Lei Estadual nº 11.703, sancionada em 1º de dezembro de 2022, veda a fabricação, a comercialização, o manuseio e a utilização de artefatos de efeito ruidoso em locais públicos ou privados, sejam eles abertos ou fechados.

Contexto e impacto social

A intensificação da fiscalização ganha relevância em períodos de grande mobilização popular. Durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, por exemplo, o estouro de fogos de artifício é uma prática comum para comemorar gols e vitórias. No entanto, apesar do caráter festivo e do espetáculo de cores e formas, a utilização desses produtos exige adequação às normas vigentes.

O debate sobre o tema tem levado o poder público a agir com mais rigor em todo o país. Enquanto algumas cidades brasileiras optam por proibir completamente o uso de qualquer tipo de fogo de artifício, outras, como Cachoeiro de Itapemirim e o próprio estado do Espírito Santo, restringem especificamente os artefatos barulhentos ou estabelecem horários e condições específicas para a queima.

A ação do Procon evidencia o esforço institucional para garantir que as comemorações respeitem a legislação. A medida reforça o papel fiscalizador do município na promoção do equilíbrio entre a tradição festiva e a ordem pública, assegurando que o cumprimento da lei prevaleça sobre práticas irregulares de mercado.

A Redação