Medida visa evitar viagens perdidas aos postos de saúde e reduzir gastos da população com transporte; proposta do vereador João Machado (PDT) iniciou tramitação na Câmara Municipal nesta terça-feira (2).

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim iniciou, nesta terça-feira (2), a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, que obriga a Prefeitura a divulgar e atualizar diariamente, em seu site oficial, o estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede pública municipal. A proposta, de autoria do vereador João Machado (PDT), foi lida em plenário durante a sessão ordinária e agora segue para análise das comissões.

O projeto estabelece que o portal da Prefeitura deverá informar dados precisos para facilitar a busca dos pacientes. A plataforma precisará detalhar o nome genérico do medicamento, a quantidade em estoque, a unidade de saúde específica onde o item está disponível e o registro de data e hora da última atualização do sistema.

A medida tem potencial para gerar impacto direto e positivo na rotina da população que depende do sistema público de saúde. Ao garantir transparência em tempo real sobre a disponibilidade dos remédios, o projeto busca resolver um problema histórico: evitar que os cidadãos descubram a falta do medicamento apenas ao chegar ao balcão da farmácia.

Na defesa da proposta, o vereador João Machado afirmou que a iniciativa facilitará o acesso aos tratamentos oferecidos pela Administração Pública Municipal. A transparência dos dados pode evitar deslocamentos desnecessários, o que se traduz em economia de tempo e redução de gastos com passagens de ônibus ou combustível para as famílias cachoeirenses.

O texto agora cumpre o trâmite regimental do Legislativo municipal. A matéria será avaliada pela Procuradoria Legislativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas demais comissões pertinentes ao tema. A expectativa do autor da proposta é que o projeto tramite de forma célere e seja aprovado o mais breve possível, para posterior sanção do Executivo.