Líder da Bancada Capixaba defende manutenção do modelo atual de distribuição e critica proposta que divide recursos igualmente entre todos os municípios do país; julgamento está marcado para 6 de maio de 2026.

O deputado federal Da Vitória (PP‑ES), líder da Bancada Federal Capixaba, afirmou em discurso na Câmara dos Deputados, nesta semana, que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa adotar uma “posição justa” no julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, previsto para ocorrer no dia 6 de maio de 2026. O parlamentar defendeu que os estados produtores – entre eles o Espírito Santo – têm direito aos recursos como forma de compensação pelos impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes da atividade petrolífera.

Da Vitória argumentou que a exploração de petróleo “é um direito de cada brasileiro e de suas empresas”, mas reforçou que os estados produtores não podem ser prejudicados por uma regra de partilha igualitária entre todos os municípios do país. Segundo ele, essa tese, atualmente em análise pelo STF, “não faz justiça” e representa “uma distorção da realidade”.

O deputado destacou que os royalties não configuram privilégio, mas sim um mecanismo de compensação aos territórios que sofrem os efeitos diretos da produção. “Só quem vive em um estado produtor sabe o passivo que tem, tanto ambiental quanto social”, afirmou.

Da Vitória citou ainda que o Espírito Santo investe os royalties em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e reforçou que a bancada federal capixaba atuará de forma alinhada para preservar os direitos do estado. “Quem produz e sofre os impactos não pode sair prejudicado nessa distribuição. Os royalties são direitos do Espírito Santo”, disse.

Julgamento decisivo no STF

O julgamento no Supremo analisará a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera os critérios de distribuição dos royalties e amplia a fatia destinada a estados e municípios não produtores. A norma, porém, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, mantendo o modelo atual, que favorece as regiões produtoras.

Caso a lei seja considerada válida, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo sofrerão perdas expressivas. As estimativas apontam prejuízos anuais de até R$ 22 bilhões para o Rio de Janeiro, sendo R$ 9 bilhões para o governo estadual e R$ 13 bilhões para municípios. Já o Espírito Santo pode perder cerca de R$ 500 milhões por ano, afetando diretamente cidades como Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim e Linhares.

Municípios não produtores, por outro lado, defendem a redistribuição mais ampla, alegando concentração excessiva de recursos e desequilíbrio federativo no modelo atual.

Impacto político

A discussão sobre royalties reacende uma das disputas federativas mais sensíveis do país, colocando em lados opostos estados produtores e não produtores. Para o Espírito Santo, a decisão do STF representa não apenas uma questão orçamentária, mas também estratégica, já que influencia investimentos regionais e políticas públicas de longo prazo.

Da Vitória reforçou que a expectativa da bancada capixaba é de que o STF “entenda que fazer justiça é reconhecer quem produz e arca com os impactos”, mantendo o atual critério de compensação.

Fonte: A Redação.