Acadêmicos da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim discutem políticas públicas para população em situação de rua com secretário municipal
Atividade extensionista aproximou estudantes da realidade da gestão pública e abordou temas como Centro POP, CadÚnico, acolhimento, alimentação e internação compulsória

Como parte das atividades de extensão universitária da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), os acadêmicos João Henrique Vidigal Sant’Anna, João Machado Gomes e Luísa Gomes Perovano realizaram, no dia 9 de setembro de 2026, uma entrevista presencial com o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro de Itapemirim, Eder Botelho da Fonseca. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e teve como tema central as políticas públicas destinadas à população em situação de rua no município.

A atividade teve como objetivo aproximar os estudantes da realidade da Administração Pública e compreender, a partir da perspectiva da gestão municipal, como são estruturadas e implementadas as políticas destinadas às pessoas em situação de rua. Entre os temas discutidos estiveram a atuação dos Centros POP, as políticas de acolhimento, abrigo e alimentação, o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), as políticas relacionadas à internação e a participação de instituições filantrópicas no atendimento e na reabilitação dos indivíduos.

Durante a conversa, o secretário destacou a atuação da SEMDES na concretização dos programas e serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade. Um dos pontos abordados foi a possibilidade de a pessoa em situação de rua recorrer ao CadÚnico como instrumento de acesso às políticas sociais disponíveis no município, ampliando sua inserção na rede de proteção social.

A discussão também abordou o papel dos Centros POP no atendimento especializado à população em situação de rua. A partir da realidade apresentada pelo secretário, os acadêmicos puderam compreender como os equipamentos da assistência social atuam no atendimento das demandas apresentadas por esse público e na articulação com outros serviços da rede municipal.

Outro aspecto discutido durante a entrevista foram as dificuldades encontradas para a efetivação das políticas públicas. De acordo com o secretário, entre os principais obstáculos estão a disponibilidade de recursos financeiros, questões legislativas e os limites constitucionais que condicionam a atuação do Poder Público.

Um dos assuntos que recebeu maior atenção foi a internação compulsória, tema que envolve questões sociais, jurídicas e de saúde pública. A discussão permitiu aos estudantes compreender a complexidade enfrentada pelo Poder Público diante de situações que envolvem pessoas em situação de rua e dependência de substâncias psicoativas, especialmente diante dos limites existentes para a atuação estatal.

A participação das instituições filantrópicas também foi discutida durante o encontro. A entrevista possibilitou analisar a importância da articulação entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e na construção de alternativas voltadas à reinserção social.

A atividade ocorreu em um contexto de fortalecimento da política municipal voltada à população em situação de rua. O Decreto Municipal nº 37.560, publicado em agosto de 2026, nomeou os integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O secretário Eder Botelho da Fonseca figura no decreto como representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Comitê.

Para os acadêmicos da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, o contato direto com o gestor municipal possibilitou compreender que a efetivação das políticas públicas depende não apenas da existência de normas e programas, mas também de recursos, estrutura administrativa e articulação entre diferentes setores. A experiência permitiu relacionar os conteúdos estudados em sala de aula com os desafios encontrados na realidade municipal.

A iniciativa reforça, ainda, a importância da extensão universitária como instrumento de aproximação entre a universidade e a sociedade. Ao conhecer diretamente os mecanismos de implementação das políticas públicas e ouvir os agentes responsáveis por sua execução, os estudantes ampliam sua formação acadêmica e desenvolvem uma compreensão mais concreta sobre os desafios jurídicos e sociais relacionados à população em situação de rua.

O encontro representou, assim, uma oportunidade de diálogo entre a Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim e o Poder Público Municipal, contribuindo para uma análise mais próxima da realidade local e para a formação de estudantes atentos às demandas sociais e aos desafios envolvidos na concretização dos direitos fundamentais.

Fonte: A redação.