Iniciativa do vereador João Machado (PDT) exige divulgação detalhada das refeições, incluindo informações sobre alergênicos, para garantir segurança alimentar e controle social

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim iniciou a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2026, que torna obrigatória a divulgação detalhada, acessível e atualizada dos cardápios da alimentação escolar em toda a rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador João Machado (PDT), busca assegurar o direito à informação de pais e responsáveis, além de promover maior controle social sobre a qualidade nutricional da merenda.

De acordo com o texto do projeto, os cardápios deverão ser elaborados por nutricionistas habilitados e divulgados com periodicidade mínima mensal. A medida exige que as publicações contenham a descrição diária das refeições e informem claramente a presença de glúten, lactose e outros alimentos alergênicos, em rigorosa conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a indicação de cardápios diferenciados para alunos com necessidades alimentares especiais.

A publicidade das informações ocorrerá de forma simultânea em diferentes canais para garantir amplo acesso. O projeto determina a afixação dos cardápios em murais visíveis nas escolas (preferencialmente próximos aos refeitórios), a publicação em destaque no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência, além da disponibilização em aplicativos ou redes sociais da Secretaria Municipal de Educação. As unidades escolares também poderão utilizar “QR Codes” impressos para facilitar o acesso digital rápido aos dados nutricionais.

A apresentação do PLO nº 92/2026 evidencia a sensibilidade política e o protagonismo do vereador João Machado na defesa de políticas públicas voltadas à transparência e à saúde preventiva.

Ao propor a matéria, o parlamentar atua diretamente sobre uma demanda sensível das famílias cachoeirenses, demonstrando sintonia com as necessidades reais da comunidade escolar.

Na justificativa do documento, Machado ressaltou que a alimentação é um fator determinante para o rendimento dos alunos e tratou a medida como uma questão de cidadania.

“Ao garantir que pais e responsáveis conheçam previamente o cardápio, o Município permite um melhor planejamento alimentar doméstico e, acima de tudo, protege a saúde de crianças com restrições alimentares, que dependem da previsibilidade dos ingredientes servidos”, argumentou o vereador.

A proposta agora segue o trâmite regimental do Legislativo municipal, passando pela análise da Procuradoria Legislativa e das comissões competentes antes de ser votada em plenário.

Caso aprovada e sancionada pelo Executivo, a lei representará um avanço significativo na governança da educação local, aliando transparência administrativa ao cuidado com a saúde pública das crianças de Cachoeiro de Itapemirim.

Fonte: CMCI