José Santiago de Lima atualmente é Secretário de Desenvolvimento Urbano
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim firmou o Contrato nº 002/2026 com a empresa MFI Empreendimentos Ltda, no valor estimado de R$ 12.573.000,00, para execução de serviços de manutenção, reforma e ampliação da infraestrutura urbana e implementos externos em municípios consorciados ao CIM Polo Sul. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial.
De acordo com o documento, o contrato atende demandas da Secretaria Municipal de Obras (SEMO) e prevê desconto proposto de 5,10% sobre o valor estimado dos serviços.
A contratação, no entanto, levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses. A empresa MFI possui ligação com o atual secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Santiago de Lima. Conforme documentos, o engenheiro civil Hugo Sabra Candal de Lima, filho do secretário, figura como um dos responsáveis técnicos da empresa contratada.
Além desse contrato, a MFI também integra um consórcio de empresas que disputa o processo licitatório referente ao recapeamento de ruas no município, vinculado ao Processo Administrativo nº 60745/2025, referente ao Edital Retificado de Concorrência nº 007/2025. O certame possui valor estimado de R$ 17.473.901,13 e segue em análise pela Comissão de Licitação.
Segundo informações do processo, os projetos técnicos da licitação foram elaborados durante o período em que José Santiago de Lima ocupava o cargo de secretário municipal de Obras. Atualmente, ele exerce outra função dentro da administração municipal.
A situação pode contrariar o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que proíbe a participação em licitações de empresas que possuam vínculo técnico ou parentesco, até o terceiro grau, com agentes públicos que tenham participado da elaboração dos projetos ou atuado no processo licitatório.
Outro ponto apontado envolve a atuação anterior do secretário como representante e procurador de uma empresa na qual seu filho aparece como sócio, conforme documentação disponibilizada pela Prefeitura de Guarapari.
O processo licitatório pode ser consultado publicamente no Portal de Compras Públicas.
