Por Foo Yun Chee e Supantha Mukherjee
BRUXELAS (Reuters) – Um código de práticas projetado para ajudar milhares de empresas a cumprir as regras de inteligência artificial da União Europeia só pode ser aplicado no final de 2025, disse a Comissão Europeia nesta quinta-feira.
A publicação do Código de Prática para modelos de linguagem de grande porte (GPAI), como o ChatGPT da OpenAI e modelos similares lançados pelo Google e Mistral, foi originalmente planejada para 2 de maio.
A Comissão planeja apresentar o código nos próximos dias e espera que as empresas se inscrevam no próximo mês e as orientações que provavelmente entrarão em vigor no final do ano, disse um porta-voz da Comissão.
“Nos regulamentos GPAI da AI Act, o Conselho Europeu de IA está discutindo o momento para implementar o Código de Prática, com o final de 2025 sendo considerado”, disse ele.
A inscrição no código é voluntária, mas as empresas que se recusam a fazê-lo, como algumas grandes empresas de tecnologia indicaram, não se beneficiarão da segurança jurídica fornecida a um signatário.
O grupo de defesa da IA The Future Society disse que o Código seria uma parte fundamental do livro de regras da IA.
O Código de Prática deixa claro qual nível de qualidade os usuários ou clientes empresariais podem esperar, tornando mais difícil para as empresas dos EUA enganar os usuários a adotar produtos não confiáveis, disse seu diretor executivo, Nick Mos.
Ele disse que o código exige que autoridades e especialistas legalmente obrigatórios avaliem a qualidade desses serviços de IA de propósito geral.
A Comissão rejeitou os apelos a um atraso na aplicação das regras de IA.
“Nosso compromisso com os objetivos da Lei de IA, como estabelecer regras harmonizadas baseadas em risco em toda a UE e garantir a segurança dos sistemas de IA no mercado europeu, permanece inalterado”, disse o porta-voz.
O grupo de campanha Corporate Europe Observatory criticou o papel da Big Tech.
“Atraso. Pausa. Desregulamentar. Esse é o manual do lobby da Big Tech para enfraquecer fatalmente as regras que devem nos proteger de sistemas de IA tendenciosos e injustos”, disse Bram Vranken, pesquisador e ativista do Observatório da Europa Corporativa.
As regras de IA para os modelos GPAI se tornarão juridicamente vinculativas em 2 de agosto, mas só serão aplicadas um ano depois para novos modelos colocados no mercado a partir do próximo mês.
Os modelos existentes terão dois anos até 2 de agosto de 2027 para cumprir as regras.
Reportagem de Foo Yun Chee; Edição de Hugh Lawson, Marguerita Choy e Jane Merriman
Fonte: https://www.reuters.com
