O projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 vai ao plenário da Câmara com a proposta de elevação da faixa de isenção parcial do tributo para quem ganha até R$ 7.350. O texto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propunha que esse valor fosse de R$ 7.000.
O relator do projeto na comissão especial criada para discutir a proposta, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão.
Lira apresentou o relatório nesta quinta-feira (10) na comissão especial. Ele também manteve a cobrança de IR sobre lucros e dividendos pagos por empresas, inclusive a estrangeiros.
A medida é uma das que mais desagradam as empresas. Logo após a apresentação do relatório, a Abrasca, que representa companhias de capital aberto, divulgou nota lamentando a manutenção da tributação às empresas sediadas no exterior.
“Infelizmente, tal medida prejudica o investidor internacional que acredita no país e aumenta o risco de fuga de capitais”, diz nota da associação, que defende a exclusão total das pessoas jurídicas do texto.
Lira também incluiu no relatório a previsão de a União usar qualquer excedente de receita com o imposto mínimo como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição de Bens e Serviços), criada pela reforma tributária para substituir o PIS/Cofins a partir de 2027.
O relatório apresentado nesta quinta prevê que depósitos de poupança, indenizações, pensões ou aposentadorias decorrentes de acidente de serviço ou doenças graves não integrem a base de cálculo de renda mínima para estar sujeito à nova tributação. Segundo o relator, a inclusão de rendas isentas na base de cálculo da tributação mínima acabaria derrubada no Judiciário.
Rubens Junior (PT-MA), presidente da comissão especial, disse que o texto apresentado na comissão mantém o princípio do projeto, que era a faixa de isenção e a neutralidade, ou seja, a renúncia e a entrada de receitas empatando.
A votação do relatório ficou para a próxima semana na comissão especial. No plenário, o texto deve ser analisado somente em agosto.
A apresentação do relatório ocorre após um adiamento relacionado à motivações políticas: o embate entre Congresso e governo Lula (PT) sobre o aumento de impostos aumentou as tensões entre os dois Poderes e tornou difícil o clima para votação. Lira decidiu aguardar para divulgar o texto, para evitar que o clima fosse contaminado.
Na terça-feira (8), ocorreu uma primeira reunião para distensionar o ambiente, com um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB). A cúpula do Congresso também deve encontrar Lula nos próximos dias.
O parecer não incluiu medidas compensatórias à derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e que se tornou alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). Deputados chegaram a cogitar isso, mas desistiram para acelerar o projeto do imposto de renda, que é prioridade para o presidente Lula.
Fonte: Folha de São Paulo
